Congresso Americano revela: a pedido da OAB, Moraes censurou associação de juristas conservadores

Dentre as diversas decisões sigilosas de Alexandre de Moraes, reveladas na noite de ontem, em relatório emitido pelo comitê de justiça da câmara e noticiado aqui, houve uma que despertou minha atenção em particular. Segundo a documentação, a Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de seu conselho federal, dirigiu-se a Moraes para exigir providências contra a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), que, no entender da OAB, teria “instigado verdadeiro tumulto contra a democracia brasileira.” Sem qualquer pudor, a Ordem sustentou que “é necessária a repressão a notícias falsas, em um ataque ao Estado Democrático de Direito”.

Em sua decisão, Moraes caracterizou as manifestações opinativas dos juristas conservadores como “crimes de terrorismo e abolição violenta do estado de direito”. Nessa linha, determinou, sob pena de multa diária de R$ 20.000, a suspensão imediata das atividades da OACB; a vedação de uso de qualquer acrônimo imitativo da sigla da OAB; a proibição de ações da OACB que “angariem clientela para seus membros”; e a interdição da OACB de “perpetrar ofensas e denegrir a imagem da OAB e de seus membros”. Também enviou ofícios ao Twitter e ao Facebook, ordenando o bloqueio de todas as contas ligadas à OACB, sob pena da imposição de multa diária “irrisória” de R$ 100.000,00.

É aterrador constatar que a OAB não apenas se tornou uma entidade aparelhada pela esquerda e prosélita – fato notório há anos -, como também se converteu em apologista do autoritarismo censor contra opiniões divergentes daquelas repetidas nos “mantras” de seus membros. Atentado à honra e à dignidade da nossa profissão reside na afirmação, por parte da Ordem, sobre a suposta “necessidade de repressão” às tais notícias falsas, o que configura, em português explícito, a defesa da repressão, o ataque à liberdade de expressão pela qual todo o causídico deveria zelar, e a “elevação” do braço togado estatal à condição de parâmetro único de definição do que seria “verdadeiro ou fake”.

Da parte de Moraes, nenhuma surpresa em observar mais uma atuação do censor-mor do país, amordaçando juristas que se recusem a “abraçar” os seus pontos de vista, vedando o uso de sua marca – em total desprezo aos princípios da proteção à propriedade intelectual! -, e condenando os conservadores à ruína financeira, ao vedar a captação lícita de clientes e ao banir suas redes.

Que ninguém se iluda em relação à OAB. O órgão que, há décadas, bradava contra a ditadura dos fardados, não hesita em impor a sua própria, em conluio com seus parceiros de toga.