O ministro Alexandre de Moraes ordenou bloqueio da verba alimentar proveniente do Bolsa Família e do Auxílio Gás, percebidos por Rieny Munhoz Marcula Teixeira, que utiliza as somas para o sustento de seu filho de 12 anos. Rieny foi citada nas investigações dos atos do 8 de janeiro, embora sequer haja ação em curso contra ela, muito menos o oferecimento de uma denúncia formal. Ainda assim, a moça, que já foi presa por Moraes e teve contas bloqueadas anteriormente, se vê privada de acesso ao único recurso financeiro de que dispõe.
Para variar, uma extensa lista de irregularidades protagonizadas pelo nosso censor magno. Trata-se, como de hábito, de pessoa sem foro privilegiado, e, portanto, excluída da jurisdição originária de Moraes. Inexiste processo em curso contra Rieny, razão pela qual ela nem mesmo conhece as acusações contra ela formuladas e, por isso, sequer pode exercer seu direito constitucional à ampla defesa.
O bloqueio de contas – ferramenta distorcida por Moraes na prática de seus reiterados abusos – consiste em mecanismo destinado a impedir um uso de verba que possa caracterizar fraude a credores, ou sobre a qual recaia uma suspeita fundada de origem ilícita. Não é o caso de Rieny, pois a moça não foi acusada de qualquer prática fraudulenta. Outrossim, os valores bloqueados consistem em verba alimentar, ou seja, indispensáveis ao sustento de seres humanos, e que, por isso, nem mesmo poderiam ser levados à penhora para a quitação de eventuais dívidas.
A canetada alexandrina, repleta dos mesmos vícios jurídicos de sempre, foi mais um atentado à dignidade humana inerente à manutenção do sustento próprio. Não sei até quando o universo dos operadores do direito fingirá desconhecer tantas aberrações; da mesma forma como não sei até onde a sociedade brasileira tolerará o inaceitável.
Fonte: Gazeta do Povo
