O ministro Alexandre de Moraes, do STF, vedou a concessão, ao jornal Folha de São Paulo, de uma entrevista de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e preso político do magistrado pelo longo período de 8 de fevereiro a 9 de agosto deste ano. Segundo Moraes, a entrevista violaria uma das medidas cautelares por ele impostas para a soltura de Martins, a saber, a interdição de comunicação com outros “investigados” pelo 08.01, incluindo o próprio ex-presidente.
Em sua justificativa divulgada no último dia 22, o togado afirmou que “a proibição visa preservar a integridade do processo investigativo, que ainda está em andamento.”
Mais um abuso escrachado no caso Filipe Martins, um dos mais emblemáticos de todo o autoritarismo alexandrino. Como discutido à exaustão aqui, Martins foi preso, e ainda é “investigado” por juiz incompetente (por ser o rapaz desprovido de foro privilegiado), tendo sido privado de sua liberdade sem qualquer indício de prática delitiva.
Durante seu martírio atrás das grades, ainda foi vítima de uma perversa (e inconstitucional!) inversão do ônus da prova. Afinal, a única pseudo-acusação que pesava contra ele consistia em sua suposta viagem aos EUA, no final de 2022, ao lado de Bolsonaro, mas cuja realização jamais foi comprovada pelas autoridades investigativas. Nesse cenário para lá de kafkiano, a defesa de Martins se viu forçada a provar que o rapaz não havia viajado – o que não consistia em crime algum! -, e, em esforço hercúleo, acostou todos os documentos comprobatórios de que, durante o tal “período suspeito”, o investigado não se ausentou do Brasil. Ainda assim, Martins teve de penar longos meses de cárcere, sem que o magistrado se “dignasse” a apreciar as evidências.
Após duas manifestações da PGR favoráveis à libertação do refém Martins, e muita resiliência por parte da defesa, Moraes acabou por aquiescer às súplicas, e soltou seu prisioneiro político. Soltou, mas “nem tanto”, já que as inúmeras restrições indevidamente impostas ao rapaz o colocaram em situação de cárcere domiciliar. Lembremos, porém, que a vedação à concessão de entrevistas não constava expressamente do vasto rol das medidas cautelares exigidas por Moraes.
Portanto, o togado tornou a incorrer em sua já habitual censura prévia, impedindo a manifestação, por Martins, de ideias e opiniões cujo teor ainda é desconhecido. Martins é um testemunho vivo e lúcido da perseguição, e até da tortura infligida por Moraes a seus opositores políticos, e, como autocrata que se preza, Moraes sequer concebe que os podres do seu autoritarismo venham à tona. Sem mais palavras.
Fonte: Gazeta Brasil
