Nesta segunda-feira (6), a Advocacia-Geral da União instalou um grupo de trabalho para dar suporte jurídico às ações do governo federal de enfrentamento da catástrofe causada pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul. Segundo a coordenadora do grupo, a advogada da união Mônica Casartelli, “a ideia é propor ao advogado-geral da União a adoção de medidas jurídicas que impactam na recuperação do estado do Rio Grande do Sul e que possam auxiliar a população atingida neste momento de calamidade pública decorrente das intensas chuvas.”
De acordo com informações da AGU, serão as seguintes as atribuições da tal “força-tarefa”: assessoramento jurídico ao escritório do Governo Federal e ministros de Estado; acompanhamento e atuação em demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas às emergências e políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas e apoio à população afetada; e promoção de interlocução institucional com as entidades da administração pública direta e indireta. Em termos práticos, quais serão mesmo as funções dos advogados da união no RS? Se você tiver identificado alguma, meus parabéns, pois confesso não ter conseguido. Passemos à análise das tarefas, uma a uma.
Quanto ao assessoramento ao governo e a ministros, a intenção parece ser a de montar uma mini-Brasília em pleno território gaúcho; mais burocracia, tramitação de papeis, remunerações adicionais pelo exercício de cargos de confiança, e nenhuma utilidade para a população. Os serviços de acompanhamento e atuação nos litígios, em juízo e fora dele, já são desempenhados pela defensoria pública do RS, razão pela qual a equipe do “Bessias” irá, na melhor das hipóteses, incorrer em duplicidade de trabalho. Já a promoção de “interlocução” com gestores públicos me transmite uma impressão de negociação de valores de fundos públicos destinados, bem em tese, às vítimas da tragédia, mas que, na realidade, acabam engordando os bolsos dos figurões estatais que os manipulam. Foi assim na Covid-19, assim como em eventos anteriores, e será da mesmíssima forma em relação à catástrofe gaúcha. Em se tratando do “Bessias” e de seu poderoso chefão, condenado em três instâncias exatamente por crimes graves contra o erário, o risco de desvios tende a ser bem potencializado!
Se o atual titular da pasta da AGU pretendesse mesmo tomar atitudes eficazes em prol da população riograndense, a primeira seria a desistência imediata da ação por ele proposta, no Supremo, com vistas à reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, vários deles responsáveis por inúmeros postos de trabalho no RS. Se fosse movido por ótimas intenções, antes mesmo de desistir, imploraria ao relator Zanin e aos demais togados uma reconsideração no deferimento da liminar, e atuaria, junto aos seus “aliados” da corte, em favor da manutenção em vigor da Lei da Desoneração. Caso sua solidariedade aos gaúchos fosse ainda mais genuína, também desistiria da medida censora por ele proposta, junto a Alexandre de Moraes, contra a plataforma X, e cessaria as perseguições contra Elon Musk pela divulgação de opiniões em sua própria rede social. Afinal, em plena tragédia gaúcha, a única internet mantida em funcionamento foi aquela provida pela Starlink de Musk.
Porém, “Bessias”, seu chefão e demais figurões sob os holofotes midiáticos, longe de serem protagonistas de qualquer resgate, estão mais para antagonistas em nossa história de estatismo, assistencialismo, populismo e muita corrupção. Como esperado, os heróis nessa tragédia riograndense têm sido valentes atores privados, desde grandes empresários com helicópteros de salvamento, passando por médios empreendedores cujos botes e jet skis têm sido para lá de úteis à população, até cidadãos comuns, empenhados na ajuda aos seus vizinhos. Não à toa, a única ponte que resistiu à intempérie foi construída pelo setor privado, a um custo infinitamente inferior àquele orçados por autoridades públicas.
As enchentes no Rio Grande são mais uma triste ilustração da ineficiência e do oportunismo canalha dos mandachuvas encastelados no Estado, inclusive no universo togado e em seus “arredores”, como é o caso do “Bessias”.
Fonte: Governo Federal
