Na última reunião do ano da 2ª seção do STJ, togados manifestaram “indignação” frente a acusações referentes a acusações de irregularidade em sua atuação. Os magistrados superiores repudiaram comentários gerados após as investigações no âmbito da Operação Última Ratio, em que a polícia federal apura possíveis esquemas de vendas de sentença, tanto por desembargadores do TJ/MS quanto por ministros do STJ (ainda mantidos anônimos).
O ministro Marco Buzzi relatou um episódio interno em que, após revisar uma decisão previamente elaborada em seu gabinete, o conteúdo inicial teria vazado, gerando suspeitas. “Eu tenho a minha liberdade de mudar de opinião enquanto não levar o caso para julgamento. Isso é um direito previsto”, disse Buzzi. E concluiu, afirmando que “quem quiser saber sobre a minha índole como juiz, eu coloco a minha mão no fogo.”
Já a ministra Nancy Andrighi se disse “frustrada” diante das acusações de suspeição, por ela classificadas como “emocionalmente devastadoras”. Em suas próprias palavras, “receber uma petição com milhares de fotografias e alegações infundadas é arrasador. Tive que afastar imediatamente um funcionário, cortar seu acesso aos sistemas e nem permitir que ele retornasse para buscar pertences pessoais. Mesmo assim, é desgastante saber que esses comentários maldosos podem impactar nossa reputação de décadas de trabalho honesto e dedicado ao Judiciário.”
Por sua vez, o ministro Villas Bôas Cueva lamentou a situação, e defendeu a necessidade de adoção de novos “procedimentos” para o enfrentamento do tema. “São questões muito difíceis, mas espero que no próximo ano possamos superá-las e enfrentar esses problemas com medidas mais eficazes”, disse Cueva.
Em democracias liberais, como ninguém pode se arvorar juiz de suas próprias condutas, togados devem ver sua atuação sujeita ao crivo de um controle externo eficaz, que, respeitando sua autonomia funcional, apure e puna eventuais desvios. Portanto, operações policiais e demais averiguações em torno da regularidade na gestão de gabinetes de juízes não podem ser objeto de discussão em sessão protagonizada pelos próprios togados em questão!
Invocando o velho ditado popular, quem não deve não teme; assim, sendo os ministros tão probos quanto dizem, devem ser eles os maiores interessados em investigações sérias, que constatem a lisura em sua atividade judicante. Afinal, se todos nós teríamos de ser regidos pelo império da lei, todo o indivíduo disposto ao exercício de função pública deveria prestar amplas satisfações aos pagadores de impostos, e, nessa condição, teria de se orgulhar de um sistema que suscitasse dúvidas razoáveis em torno de deliberações provenientes de esferas da cúpula do poder (como é o caso do STJ).
O que soa como choramingo mais parece uma certeza de blindagem prévia a pessoas que, assim como deuses, se sentem inatingíveis por investigações e/ou juízos alheios. Mais um vício do patrimonialismo brasileiro, típico do “você sabe com quem está falando?”.
Quanto às “providências” aludidas pelo ministro Cueva para espancar, a priori, qualquer suspeita em torno de togados, não posso fazer comentários assertivos, já que as tais medidas não foram identificadas pelo togado. Contudo, em tempos em que a cúpula judiciária tem se desdobrado em artifícios retóricos para justificar a implementação da censura em redes sociais, posso imaginar do que se trate. Só imaginar mesmo.
Fonte: Portal Migalhas
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São uns Santos…