Acusado de tráfico é solto por primariedade e “ausência de violência” Em casos de crimes praticados sem violência, a prisão preventiva não é a medida mais adequada, principalmente se o acusado for primário. Com base nesse entendimento, a juíza Maria Cláudia Moutinho Ribeiro, do plantão da 5ª Circunscrição Judiciária de

TRF4 revoga prisão preventiva de indígena para “não agravar conflito fundiário” Em liminar durante o plantão judiciário, o desembargador Rogério Favreto concedeu habeas corpus em benefício de Paulina Cunha Takua, liderança indígena cuja prisão preventiva havia sido decretada pela 1ª Vara Federal de Guaíra (PR) para “estancar a prática de

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Para o TST, dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é discriminatória A 7ª. Turma da corte entendeu ser discriminatória a dispensa de motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A., e ainda condenou a empresa ao pagamento de danos morais ao ex-empregado, portador de transtorno afetivo bipolar. Nas palavras do

Juíza carioca proíbe abordagem noturna de moradores de rua A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou inconstitucional a Resolução municipal sobre abordagem, no período noturno, de moradores de rua, e condenou o Município do Rio de Janeiro a estabelecer, dentro de

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